Questão 1359695

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1359695

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

O Estado adquiriu imóveis em procedimento judicial (adjudicação em processo de execução fiscal) e, em razão da natureza dos mesmos, não pretende afetá-los à finalidade pública, concluindo, assim, pela utilidade da alienação, de forma a obter recursos financeiros para a aplicação em atividades prioritárias. De acordo, com a Lei nº 8.666/1993, a alienação deve ser precedida de

Alternativa A:
avaliação e licitação na modalidade concorrência, obrigatoriamente.
Alternativa B:
avaliação e licitação na modalidade concorrência ou leilão.
Alternativa C:
autorização legislativa, avaliação e licitação na modalidade pregão.
Alternativa D:
autorização legislativa, que deverá estabelecer o preço mínimo de alienação e licitação na modalidade leilão.
Alternativa E:
autorização legislativa e licitação na modalidade leilão, dispensando-se a avaliação mediante a adoção do valor da avaliação judicial para fins de adjudicação.

Estatísticas Cadernos

Questão 1359695

Continue estudando na plataforma