Questão
ID 1359680Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.416/2006 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; Revoga as Leis nos 9.421, de 24 de Dezembro de 1996, 10.475, de 27 de Junho de 2002, 10.417, de 5 de Abril de 2002, e 10.944, de 16 de Setembro de 2004; e Dá Outr
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Instrução: Para responder à questão de número 56, considere a Lei nº 11.416/2006.
O Adicional de Qualificação − AQ foi concedido aos analistas judiciários Sérgio e Olga, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em títulos, diplomas e certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário. Nesses casos, analise:
I. Esse adicional será devido a partir da conclusão do título, diploma ou certificado.
II. Serão considerados, para os efeitos desse adicional, os cursos e as instituições de ensino reconhecidos por quaisquer órgãos públicos de educação.
III. Serão admitidos cursos de pós-graduação lato sensu somente com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.
IV. O adicional mencionado não será concedido quando o curso constituir requisito para ingresso no cargo.
Diante disso, está correto o que consta APENAS em