Questão 1359598

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1359598

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, com relação à ação disciplinar é correto afirmar:

Alternativa A:
A ação disciplinar prescreverá em três anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria.
Alternativa B:
O prazo de prescrição da ação disciplinar começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
Alternativa C:
A ação disciplinar prescreverá em noventa dias, quanto à penalidade de advertência.
Alternativa D:
A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição.
Alternativa E:
A ação disciplinar prescreverá em quatro anos, quanto à penalidade de suspensão.