Questão 1359596

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1359596

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92 da CF)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

No que se refere às disposições gerais relativas ao Poder Judiciário, previstas na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antigüidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.
Alternativa B:
os servidores não poderão receber delegação para a prática de atos de administração, nem de atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.
Alternativa C:
as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública.
Alternativa D:
o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.
Alternativa E:
a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.