Questão
ID 135958Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 14.254/2021 - Dispõe sobre o Acompanhamento Integral para Educandos com Dislexia ou TDAH
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 14.254/2021 institui o Programa de Acompanhamento Integral para educandos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem. Este acompanhamento é concebido como um processo estruturado que envolve a articulação de diferentes setores e ações específicas.
De acordo com o Art. 1º, Parágrafo Único da Lei, o acompanhamento integral **NÃO** compreende: