Questão 1359576

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1359576

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Interferências Imprevistas

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Durante a construção da nova linha do metrô de São Paulo, os engenheiros responsáveis pela obra depararam- se com um tipo de solo rochoso não cogitado pelas partes na celebração do contrato, mas que adveio de modo surpreendente e excepcional, dificultando e onerando extraordinariamente o prosseguimento dos trabalhos. Perante à situação narrada, a empresa responsável pelas obras poderá, em tese,

Alternativa A:
pleitear a adequação dos preços e dos prazos à nova realidade, em virtude da ocorrência da causa justificadora da inexecução do contrato denominada interferência imprevista.
Alternativa B:
rescindir unilateralmente o ajuste e pleitear judicialmente o ressarcimento de todos os prejuízos eventualmente suportados.
Alternativa C:
paralisar imediatamente a execução do contrato, até que a contratante restabeleça os preços e prazos convencionados, em razão de caso fortuito devidamente comprovado.
Alternativa D:
suspender o contrato ou pleitear sua anulação, tendo em vista a superveniência do fato da administração.
Alternativa E:
requerer judicialmente ou administrativamente a extinção do contrato ante a ocorrência do fato do príncipe.

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Questão 1359576

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