Questão 1359571

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1359571

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Quanto à nacionalidade, dispõe a Constituição Federal que

Alternativa A:
a lei não poderá, em qualquer hipótese, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
Alternativa B:
aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.
Alternativa C:
são brasileiros natos, dentre outros, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
Alternativa D:
será declarada a perda ou a suspensão da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude da prática de infração penal de qualquer natureza.
Alternativa E:
é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado da Justiça.