Questão 1359566

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1359566

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Justiça Eleitoral (Artigo 118 da CF)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Quanto à Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição Federal que

Alternativa A:
resolução do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada pela maioria simples dos seus membros, disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
Alternativa B:
o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de nove membros.
Alternativa C:
os juízes eleitorais servirão por três anos, no mínimo, vedada a recondução.
Alternativa D:
os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
Alternativa E:
são recorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as concessivas de habeas corpus ou mandado de segurança.