Questão 1359523

Considere as seguintes assertivas sobre o habeas corpus:

I. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, desde que devidamente representada por advogado, bem como pelo Ministério Público.

II. A competência do Juiz cessará sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição.

III. A concessão de habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.

IV. Concedido o habeas corpus em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.

É correto o que consta APENAS em