Questão 1359516

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 1359516

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo da Prisão Temporária

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Nos termos da Lei n^o 7.960/89, que dispõe sobre a "prisão temporária", é correto afirmar:

Alternativa A: A prisão temporária, pelas suas características
especiais, pode ser executada, ainda que o mandado
judicial não tenha sido expedido.
Alternativa B: Em regra, a prisão temporária será decretada pelo
prazo de dez dias, prorrogáveis por igual período,
em caso de extrema e comprovada necessidade.
Alternativa C: A prisão temporária pode ser decretada de ofício
pelo Juiz.
Alternativa D: Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado
de prisão, em duas vias, uma das quais será
entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.
Alternativa E: Em qualquer hipótese, decorrido o prazo da prisão
temporária, o preso deverá imediatamente ser posto
em liberdade.