Questão 1359509

Direito Civil · 2006

Questão

ID 1359509

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Universalidade de Fato (Art. 90)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Com relação à classificação dos bens adotada pelo Código Civil Brasileiro, é coreto afirmar:

Alternativa A: Constitui universalidade de fato a pluralidade de
bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa,
tenham destinação unitária.
Alternativa B: Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais,
os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas
ações.
Alternativa C: São bens infungíveis os móveis que podem substituir-
se por outros da mesma espécie, qualidade e
quantidade.
Alternativa D: Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais,
o direito à sucessão aberta, bem como os direitos
reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
Alternativa E: São públicos os bens do domínio nacional pertencentes
às pessoas jurídicas de direito público externo.