Questão 1359506

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 1359506

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Órgãos Públicos

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Na organização do Estado e da Administração, os órgãos públicos

Alternativa A: simples reúnem em sua estrutura outros órgãos menores,
com função principal idêntica ou com funções
auxiliares diversificadas.
Alternativa B: expressam a vontade da entidade a que pertencem,
contudo não a vinculam por seus atos, que são
imputados exclusivamente a seus agentes.
Alternativa C: não possuem capacidade processual, contudo representam
juridicamente a pessoa jurídica que integram.
Alternativa D: são centros de competência instituídos para o desempenho
de funções estatais, por meio de seus
agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica
a que pertencem.
Alternativa E: são dotados de personalidade jurídica própria, já que
integram a estrutura da administração pública direta.