Questão 1359498

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1359498

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição e Competências

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

NÃO é considerada função constitucional do Ministério Público, dentre outras,

Alternativa A: exercer o controle da atividade policial, na forma da
lei complementar da União e dos Estados.
Alternativa B: defender judicialmente os direitos e interesses das
populações indígenas e intervir em todos os atos do
processo.
Alternativa C: diligenciar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância
pública aos direitos assegurados na Constituição
Federal.
Alternativa D: a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder
Executivo, por ser compatível com sua finalidade.
Alternativa E: promover a representação para fins de intervenção
da União e dos Estados, quando for o caso.