Questão 1359150

No que se refere à Resolução nº 7.357, de 17 de dezembro de 2003, que institui o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I - Para o preenchimento das vagas destinadas a Magistrados, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral fará a devida comunicação aos Presidentes dos respectivos Tribunais, no prazo de até 90 (noventa) dias antes da vacância.

II - A posse dos Juízes Efetivos e a dos Substitutos dar-se-á perante o Tribunal, lavrando-se termo.

III - O cônjuge, o companheiro ou o parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo municipal poderá servir como Juiz no Tribunal, todavia, estará impedido de manifestar-se nos processos relativos ao respectivo município.

IV - A Presidência e a Vice-Presidência serão exercidas por Juízes integrantes da Categoria de Desembargador.