Questão 1359135

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1359135

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Recursais do STF

Ano: 2009 Banca: MS Concursos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta:

Alternativa A:
O Supremo Tribunal Federal pode aprovar súmula que terá efeito vinculante somente em relação aos órgãos do Poder Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder sua revisão ou cancelamento.
Alternativa B:
O Tribunal Superior Eleitoral tem jurisdição somente na Capital Federal.
Alternativa C:
Compete aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais por crimes eleitorais.
Alternativa D:
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral, se denegatória a decisão.