Questão 1359010

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 1359010

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Perda da Estabilidade

Ano: 2002 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Sobre a estabilidade do servidor público civil, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
ele poderá perder o cargo por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado;
Alternativa B:
ele não poderá perder o cargo em nenhuma hipótese, a partir do término do estágio probatório;
Alternativa C:
ele poderá perder o cargo, desde que não se encontre no estágio probatório ou de acordo com a vontade da administração pública;
Alternativa D:
ele poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; poderá perder, também, mediante processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.