Questão 1359007

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 1359007

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Finalidade das Licitações

Ano: 2002 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Sobre licitação, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
É indispensável a licitação, mesmo quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Alternativa B:
A competência para legislar sobre a matéria é privativa dos Estados.
Alternativa C:
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a sele-cionar a proposta mais vantajosa para a a Administração.
Alternativa D:
Sendo licitantes empresas brasileiras e estrangeiras, será sempre assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.