Questão 1358998

decidir os pedidos de liminar e determinar, durante as férias coletivas do Tribunal, liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão, nos processos de habeas corpus e de mandado de segurança de competência originária do Tribunal;

investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso normal;

presidir a Comissão Apuradora das Eleições;

defender a jurisdição do Tribunal.