Questão 1358957

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1358957

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2002 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

As regras constitucionais estabelecem que:

Alternativa A:
os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, independentemente de concurso público, são estáveis após três anos de efetivo exercício;
Alternativa B:
os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, independentemente de concurso público, são estáveis após três anos de efetivo exercício;
Alternativa C:
os servidores públicos nomeados para cargos em comissão são estáveis após dois anos de efetivo exercício;
Alternativa D:
os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, são estáveis após dois anos no mencionado cargo.