Questão 1358915

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 1358915

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Formas de Intimação e Notificação das Partes

Ano: 2005 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Existem no Direito Processual Penal diversos atos de comunicação processual, tais como: cita-ção, intimação e notificação. Assinale dentre as alternativas o que se entende por intimação.

Alternativa A:
É o ato processual pelo qual se dá ciência ou conhecimento, à parte ou pessoa interessada, da prática de um ato, despacho ou sentença.
Alternativa B:
É o ato processual pelo qual se dá ciência à parte ou pessoa interessada do dia, hora e lugar a que deve comparecer, para praticar um ato.
Alternativa C:
É o ato processual pelo qual se intima o acusado do dia, hora e lugar do seu interrogatório ou-torgando-lhe o prazo de três dias para se defender.
Alternativa D:
É o ato processual pelo qual se dá ciência ao acusado da acusação que lhe é feita, chamando-o a juízo para exercer sua defesa.

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