Questão 1358820

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1358820

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2005 Banca: FAPEU - Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Assinale a alternativa CORRETA.

O mandado de injunção visa:

Alternativa A:
proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus.
Alternativa B:
suprir a falta de norma reguladora de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Alternativa C:
assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Alternativa D:
assegurar a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.