Questão 1358779

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1358779

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Publicidade

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

A publicidade, como um dos princípios básicos da Administração,

Alternativa A:
deve ser observada em todo e qualquer ato administrativo, sem exceção.
Alternativa B:
é elemento formativo do ato.
Alternativa C:
é a divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos.
Alternativa D:
é obrigatória apenas para os órgãos a Administração direta, sendo facultativa para as entidades da Administração indireta.
Alternativa E:
também pode ser usada para a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, salvo no período eleitoral.