Questão 1358776

Direito Civil · 2010

Questão

ID 1358776

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Definição de Bens Públicos (Art. 98)

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação aos bens públicos é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.
Alternativa B:
São bens públicos de uso comum do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças.
Alternativa C:
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Alternativa D:
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Alternativa E:
Em regra, consideram-se bem de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, constituindo seu patrimônio, a que se tenha dado estrutura de direito privado.