Questão 1358772

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1358772

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Em matéria de direitos e deveres individuais e coletivos, é certo que

Alternativa A:
o preso tem direito a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Alternativa B:
poderá ser concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Alternativa C:
as provas obtidas por meios ilícitos, excepcionalmente, podem ser admissíveis no processo penal, mas são vedadas no civil.
Alternativa D:
a prisão ilegal poderá ser revogada pelo juiz, membro do Ministério Público ou autoridade policial.
Alternativa E:
o direito de publicação de obras é exclusivo de seus autores, sendo intransmissível aos herdeiros.