Questão 1358769

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1358769

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Em matéria de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções

Alternativa A:
nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
nas infrações penais comuns, após instauração do processo pelo Congresso Nacional.
Alternativa C:
nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
Alternativa D:
nas infrações penais comuns, após o oferecimento da denúncia pelo Procurador-Geral da República.
Alternativa E:
nos crimes de responsabilidade e nas infrações penais comuns, após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.