Questão 1358764

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 1358764

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Intimação da Sentença

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

No que diz respeito à sentença, é correto afirmar que

Alternativa A:
a sua publicação é obrigatória, exceto nos casos em que foi decretado o sigilo processual.
Alternativa B:
o acusado não pode apelar da sentença absolutória, por falta de interesse de agir.
Alternativa C:
o representante do Ministério Público deve ser intimado da sentença, pessoalmente ou por meio de publicação pela imprensa oficial.
Alternativa D:
poderá ser complementada, sem alteração de conteúdo, por meio de embargos declaratórios.
Alternativa E:
quando o réu não for encontrado, a intimação da sentença será feita por edital, com prazo de 30 dias.