Questão 1358749

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1358749

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Processo de Impeachment

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

A autorização para instaurar processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, compete privativamente

Alternativa A:
ao Senado Federal, por votação secreta da maioria simples de seus membros.
Alternativa B:
à Câmara dos Deputados, mediante votação por dois terços de seus membros.
Alternativa C:
ao Congresso Nacional, através de votação por maioria absoluta de seus membros.
Alternativa D:
ao Supremo Tribunal Federal, mediante representação do Procurador-Geral da República.
Alternativa E:
ao Conselho Nacional de Justiça, mediante representação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, com prévia manifestação do Procurador-Geral da República.