Questão 1358739

proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.

criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.

educação, cultura, ensino, desporto, defesa do solo e dos recursos naturais.

previdência social, proteção e defesa da saúde, caça, pesca e fauna.