Questão 1358641

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1358641

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Justiça Eleitoral (Artigo 118 da CF)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

No tocante ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Alternativa A: Compete à justiça comum estadual processar e julgar os
pedidos de retificação de dados cadastrais da justiça eleitoral.
Alternativa B: Salvo quando contrariarem a CF ou súmulas do STF,
vinculantes ou não, as decisões proferidas pelo Tribunal
Superior Eleitoral são irrecorríveis.
Alternativa C: As sessões de julgamento administrativas dos tribunais serão
realizadas em caráter fechado ao público, podendo estar
presentes apenas as partes e seus patronos.
Alternativa D: Desembargador de tribunal regional eleitoral que cometer
crime comum ou de responsabilidade será processado e
julgado originalmente pelo STF.
Alternativa E: São órgãos da justiça eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os
tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais, sendo estes
nomeados após aprovação em concurso específico para o
respectivo cargo.