Questão 1358630 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 1358630

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Alternativa A: Cabe ao procurador-geral da República a designação, entre os
membros do Ministério Público da União, do procurador-geral
eleitoral, que exercerá as funções do Ministério Público nas
causas de competência do Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa B: A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa
a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as
atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Alternativa C: O advogado deve comprovar sua efetiva habilitação
profissional, demonstrando a regularidade de sua inscrição na
OAB, sob pena de inexistência dos atos processuais por ele
praticados.
Alternativa D: O advogado é constitucionalmente considerado indispensável
à administração da justiça, podendo examinar autos de
processos, em qualquer órgão do Poder Judiciário, desde que
apresente procuração para tal com firma reconhecida em
cartório.
Alternativa E: Constituem funções essenciais à justiça a magistratura, o
Ministério Público, a advocacia pública e a defensoria pública.