Questão 1358629

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1358629

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Acerca das licenças a que fazem jus os servidores regidos pela
Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

Alternativa A: Caso um servidor público federal seja cedido para o exercício
de cargo em comissão em determinado estado da Federação,
o ônus da remuneração desse servidor será do órgão cedente.
Alternativa B: O afastamento do servidor para participação em programa de
pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior
no país somente poderá ser concedido mediante a possibilidade
de compensação de horário.
Alternativa C: Caso a companheira de determinado servidor, também
servidora federal, seja deslocada para desempenhar suas
funções em outro estado, o servidor poderá tirar licença para
acompanhá-la por período indeterminado, mas sem perceber
remuneração.
Alternativa D: A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá
ser concedida pelo prazo máximo de seis meses, sendo
assegurada ao servidor licenciado a remuneração pelo período
integral.
Alternativa E: Se for concedida licença sem remuneração ao servidor para
ele tratar de assuntos particulares, será vedado ao órgão
concedente interrompê-la antes do prazo fixado.