Questão 1358624

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1358624

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Recepção X Revogação de Normas Pré-constitucionais

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de suas disposições,
assinale a opção correta.

Alternativa A: As normas infraconstitucionais produzidas antes de uma nova
Constituição Federal, que com esta foram incompatíveis,
devem ser revogadas por ausência de recepção.
Alternativa B: Diante do pacto federativo, o poder constituinte dos
estados-membros não se limita pelos princípios da CF.
Alternativa C: Assim como a União e os estados-membros, os municípios
regem-se por Constituições próprias, que são consideradas a lei
fundamental máxima de uma sociedade local.
Alternativa D: A CF é classificada como flexível, pois, desde sua
promulgação, seu texto foi alterado diversas vezes.
Alternativa E: Por sintetizar os direitos e garantias fundamentais da sociedade
brasileira, a CF é considerada sintética.