Questão 1358620

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1358620

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Passiva

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos direitos
sociais e aos direitos políticos, assinale a opção correta.

Alternativa A: Contra candidato que cometer atos como, por exemplo, abuso
de poder econômico, corrupção ou fraude durante o processo
eleitoral cabe ação de impugnação de mandato, que tramitará
necessariamente em segredo de justiça.
Alternativa B: O cidadão que possua a capacidade eleitoral ativa tem,
necessariamente, capacidade eleitoral passiva.
Alternativa C: Excluídas as vantagens pecuniárias permanentes, como as
gratificações e os adicionais, o vencimento percebido pelo
servidor público não pode ser inferior ao valor correspondente
ao salário mínimo.
Alternativa D: Com fundamento no princípio da isonomia, o Poder Judiciário
pode aumentar vencimentos de servidores.
Alternativa E: O jornalista tem o direito de expender críticas a qualquer
pessoa, vedada, entretanto, a crítica realizada em tom áspero,
sarcástico, irônico ou irreverente.