Questão 1358607

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 1358607

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fiscalização da Prisão Domiciliar

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Em relação aos sujeitos processuais, à prisão, à liberdade provisória
e à comunicação dos atos processuais, assinale a opção correta.

Alternativa A: Conforme o Código de Processo Penal, o juiz pode substituir
a prisão preventiva pela domiciliar se o agente for maior de
oitenta anos de idade.
Alternativa B: Se o réu estiver preso fora da jurisdição do juiz do processo, a
citação poderá ser feita por edital.
Alternativa C: Configura hipótese de suspeição do juiz a oitiva de sua esposa
como testemunha no processo.
Alternativa D: Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, o
juiz poderá mandar conduzi-lo à sua presença.
Alternativa E: Admite-se a concessão, pela autoridade policial, de liberdade
provisória mediante fiança ao acusado da prática do crime de
falsificação de documento público sujeito à pena de reclusão,
de dois a seis anos, e multa.