Questão 1358605

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1358605

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

A respeito da organização dos Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário, assinale a opção correta.

Alternativa A: Compete ao STF processar e julgar originariamente mandado
de segurança impetrado contra ato emanado de tribunal
regional eleitoral.
Alternativa B: Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente
da República, escolher dois terços dos membros do TCU.
Alternativa C: O depoimento prestado por membro do Congresso Nacional
em comissão parlamentar de inquérito não está protegido pela
imunidade material.
Alternativa D: Os atos do presidente da República configuradores de crimes
de responsabilidade constam de rol meramente exemplificativo
da CF, podendo lei federal ou medida provisória definir outras
condutas que configurem infração político-administrativa.
Alternativa E: Os tribunais regionais eleitorais podem anular diplomas ou
decretar a perda de mandatos eletivos tanto estaduais quanto
federais.