Questão 1358602

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1358602

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Escada Ponteana e o Direito Intertemporal

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Na escada ponteana, analisa-se a tricotomia existência-validadeeficácia
dos negócios jurídicos para que possam produzir todos os
efeitos esperados, sem que reste qualquer situação que os maculem.
Acerca dessa tricotomia, assinale a opção correta.

Alternativa A: A reserva mental desconhecida pelo outro contraente —
destinatário — torna inválido o negócio jurídico, uma vez que
a declaração de vontade expressada conflita com o íntimo do
declarante.
Alternativa B: O negócio jurídico realizado por agente relativamente incapaz
é nulo de pleno direito, não sendo passível de convalidação
pelo decurso do tempo nem de confirmação pelas partes.
Alternativa C: Decorridos dois anos e um dia, a contar da realização do
negócio jurídico entabulado com vício de lesão, será possível
a sua anulação, uma vez que ainda não decaiu o direito do
lesado.
Alternativa D: A ausência de declaração de vontade torna o negócio jurídico
anulável, mesmo nos casos em que o silêncio possa ser
admitido diante das circunstâncias.
Alternativa E: A ausência de declaração de vontade expressa torna nulo o
negócio jurídico, pois o condiciona a um evento futuro e
incerto.

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