Questão 1358600

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1358600

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito de Domicílio e Residência

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

A doutrina civilista brasileira aduz que o estudo sobre o domicílio
da pessoa é de suma importância, pois dele decorrem diversas
situações no campo jurídico. Nesse sentido, assinale a opção
correta, relativa ao domicílio da pessoa.

Alternativa A: A pessoa natural poderá perder o domicílio por motivo de
mudança, por determinação da lei ou por eleição das partes em
contratos.
Alternativa B: O domicílio legal do tutelado é o lugar onde ele for
encontrado.
Alternativa C: Residência é o local onde a pessoa natural se estabelece com
ânimo definitivo.
Alternativa D: Morada é a radicação permanente da pessoa natural em uma
certa residência.
Alternativa E: A pessoa natural, segundo o Código Civil, pode ter diversas
residências, mas lhe é vedado possuir mais de um domicílio,
filiando-se ao sistema francês de unidade domiciliar.

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