Questão 1358597

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1358597

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Acerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte
e princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.

Alternativa A: O pluralismo político, princípio constitucional fundamental da
CF que assegura a participação plural da sociedade, atinge
apenas os partidos políticos, não se estendendo a sindicatos,
associações, entidades de classe e organizações em geral.
Alternativa B: Em se tratando de Constituição formal, consideram-se
constitucionais as normas que constarem do texto magno,
sejam elas emanadas do poder constituinte originário ou do de
reforma.
Alternativa C: As Constituições não escritas são compostas por costumes e
pela jurisprudência, mas não por instrumentos escritos, ainda
que dispersos pelo tempo.
Alternativa D: O dispositivo da CF que considera dever do Estado fomentar
práticas desportivas formais e não formais é considerado
norma constitucional de eficácia contida.
Alternativa E: Não se pode falar em poder constituinte originário se o ato
constituinte for adstrito a uma única pessoa ou a um grupo
restrito no qual não intervenha órgão de representação popular.