Questão 1358507

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 1358507

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Liberdade Provisória Obrigatória

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Acerca de liberdade provisória, assinale a opção correta.

Alternativa A:
De acordo com a lei, a fiança será concedida após a audiência de vista do MP.
Alternativa B:
No caso da liberdade provisória por pobreza, situação na qual o indivíduo preso em flagrante não possui condições financeiras de prestar fiança, o juiz ou a autoridade policial poderá conceder-lhe a liberdade provisória.
Alternativa C:
São as seguintes as espécies de liberdade provisória permitida: por dispensa do pagamento em razão de situação econômica, por excludente de ilicitude e por ausência dos pressupostos da prisão preventiva.
Alternativa D:
O delegado de polícia pode arbitrar fiança e conceder a liberdade provisória nos casos de infrações com pena privativa de liberdade, com exceção das infrações apenadas com reclusão ou detenção.
Alternativa E:
A concessão da fiança somente pode ocorrer no curso da ação penal.