Questão 1358497

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1358497

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Acerca dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A finalidade pública dos contratos administrativos afasta a possibilidade de que a utilidade direta de seus efeitos aproveite apenas o particular.
Alternativa B:
O falecimento do contratado resulta na rescisão do contrato administrativo por motivo de força maior.
Alternativa C:
Os contratos administrativos são paritários no que concerne ao exercício da autonomia da vontade pelas partes, salvo no que se refere às cláusulas necessárias.
Alternativa D:
Embora o contrato administrativo tenha caráter pessoal (intuito personae), é possível a subcontratação para transferência de parcela do objeto do contrato, exigida apenas a prévia notificação ao ente contratante.
Alternativa E:
Em se tratando de parcerias público-privadas, a exigência de garantia perde a condição de cláusula exorbitante porque pode ser prevista também para o ente público.