Questão 1358477

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1358477

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

Alternativa A:
Os objetivos fundamentais traçados pela CF constam de rol taxativo que não admite ampliação por obra do intérprete constitucional.
Alternativa B:
A cidadania é conceito que se confunde com a democracia e cujo exercício nessa se encerra.
Alternativa C:
A dignidade da pessoa humana é princípio unidimensional, porque estritamente jurídico, e estanque, porque integrado estaticamente pelo conjunto de direitos fundamentais previstos na Constituição.
Alternativa D:
Os valores do trabalho e da livre iniciativa previstos na Constituição têm relação essencialmente com o trabalho remunerado e buscam assegurar ao trabalhador a correspondente e justa contraprestação pelo desempenho de suas tarefas.
Alternativa E:
A concessão de asilo, ato de soberania, não obsta a posterior extradição do asilado.