Questão 1358475 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 1358475

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Eleitoral

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Para que os governos se sucedam pacificamente, deve ser racionalmente estruturada uma técnica que assegure a normal apuração da vontade popular, com rigorosa probidade. Três sistemas se apresentam para realizar essa operação: o da verificação de poderes, a cargo dos órgãos legislativos; o sistema eclético de um tribunal misto, com composição dúplice — política e jurisdicional; e o do controle por um tribunal eleitoral, tipicamente judiciário.

Fávila Ribeiro. Direito eleitoral. Rio de Janeiro: Forense, 1997

A partir dessas informações, é correto afirmar que, no caso brasileiro,

Alternativa A:
é facultada aos tribunais eleitorais a subdivisão em câmaras ou turmas, para deliberação de caráter administrativo, normativo ou jurisdicional.
Alternativa B:
para o bom cumprimento de suas finalidades, é competência da justiça eleitoral impugnar o registro de candidatos.
Alternativa C:
são competências da justiça eleitoral, entre outras: o registro e a cassação dos partidos, bem como a fiscalização de suas atividades financeiras; a organização do processo eleitoral; e o fornecimento de transporte e alimentação para eleitores das áreas rurais.
Alternativa D:
a justiça eleitoral dispõe de um quadro misto de magistrados: uma parte integra um quadro próprio permanente, enquanto a outra é originada, periodicamente, de outros órgãos judiciários.
Alternativa E:
vigora o sistema eclético de um tribunal misto, com composição dúplice, política e jurisdicional.

Estatísticas Cadernos

Questão 1358475

Continue estudando na plataforma