Questão
ID 1358455Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Terras Devolutas
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO
No que diz respeito aos bens públicos, julgue os itens abaixo.
As terras devolutas são aquelas situadas no continente, na costa marítima e nas margens de rios e lagoas, bem como os terrenos que contornam as ilhas situadas em zonas de influência das marés.