Questão
ID 1358424Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Originário
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO
Considerando o disposto a respeito de poder constituinte e reforma da Constituição no Estado democrático de direito, julgue os itens abaixo.
Enquanto a crise constituinte afeta o regime estabelecido, o corpo institucional e o sistema de governo, a crise de uma Constituição não afeta a titularidade do poder constituinte, podendo ser resolvida mediante reforma.