Questão
ID 1358265Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Sigilo das Comunicações e Proteção de Dados
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO
A respeito do tema do texto I, julgue os seguintes itens.
Caso típico de direito sem garantia, como citado no texto, é o do sigilo das comunicações telefônicas; embora formalmente garantido pela Constituição, que não admite exceções nesse caso, é comum o desrespeito à norma constitucional, como se vê com a proliferação dos chamados grampos telefônicos.