Questão
ID 1358256Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Normas de Eficácia Plena
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO
De acordo com o desenvolvimento das idéias do texto I, infere-se que
a eficácia de princípios e normas constitucionais está diretamente ligada aos efeitos jurídicos que produzem.