Questão
ID 1358252Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Normas Limitadas de Caráter Programático ou Normas Programáticas
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO
De acordo com o desenvolvimento das idéias do texto I, infere-se que
normas programáticas devem ser substituídas pela implementação de direitos sociais.