Questão 1357643

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 1357643

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na Lei 4.320 de 1964

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN

Da elaboração da Proposta Orçamentária tratada na Lei 4.320/64, seria incorreto afirmar:

Alternativa A:
As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo um triênio.
Alternativa B:
O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será anualmente reajustado acrescentando-lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.
Alternativa C:
Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
Alternativa D:
A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.
Alternativa E:
O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá as despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia.