Questão 1357617

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1357617

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Justiça Eleitoral (Artigo 118 da CF)

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN


Sobre a Justiça Eleitoral brasileira, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Justiça Eleitoral brasileira é formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes e pelas juntas eleitorais.

II. Todos os órgãos da Justiça Eleitoral têm sua composição estabelecida pela Constituição Federal e sua competência determinada pelo Código Eleitoral.

III. Com a Constituição do Estado Novo, outorgada por Getúlio Vargas, extinguiu-se a Justiça Eleitoral e atribuiu à União, privativamente, o poder de legislar sobre matéria eleitoral.

Alternativas da questão 1357617
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