Questão
ID 1357598Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)
Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre a vedação a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I- cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II- incapacidade civil absoluta;
III- recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;